O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que cria um mecanismo para transformar receitas extras com petróleo em desonerações temporárias de tributos sobre combustíveis. A ideia é que, sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com royalties e vendas de óleo do pré-sal, esses recursos sirvam para compensar cortes de impostos como PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, foi detalhada pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento). Durigan ressaltou que não se trata de anunciar uma redução imediata de tributos, mas de criar um instrumento negociado com o Congresso para “minorar o impacto da guerra” no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Pelo texto, o regime valerá enquanto durar o conflito na região. Quando for constatado aumento relevante das receitas ligadas ao petróleo, o presidente da República poderá editar decreto reduzindo temporariamente as alíquotas dos tributos federais sobre combustíveis. Cada rodada de desoneração teria duração de dois meses, com possibilidade de revisão ao fim desse período.
Moretti afirma que o modelo foi desenhado para manter a neutralidade fiscal, evitando impacto negativo nas contas públicas. Segundo ele, cada redução de R$ 0,10 na carga tributária da gasolina por dois meses gera um impacto estimado de R$ 800 milhões, valor que seria compensado pelo ganho extra de arrecadação com o setor de petróleo.
A articulação política para viabilizar o projeto está em andamento. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido com líderes da Câmara na próxima terça-feira (28) e que tanto o presidente da Casa, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo já vinha adotando medidas para segurar a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional. De acordo com a Petrobras, os tributos federais representam hoje cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra no Oriente Médio. Caso o projeto seja aprovado, futuros aumentos da arrecadação com petróleo poderão abrir espaço para aliviar temporariamente o bolso do consumidor na bomba, sem romper a âncora fiscal.