O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com dureza ao relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), no Senado Federal. O documento, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de Gilmar, de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
O parecer da CPI tem 221 páginas e ainda será votado pelos integrantes da comissão. O texto se apoia em decisões tomadas no caso Banco Master e aponta suspeição em julgamentos e conduta incompatível com o decoro dos cargos ocupados pelos ministros do STF e pelo chefe da PGR.
Nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que o pedido não tem base jurídica. Segundo ele, indiciamento é ato típico de delegado de polícia e não se aplica à esfera de crimes de responsabilidade, que segue rito próprio. “O relatório flerta com a arbitrariedade ao tentar criminalizar a concessão de habeas corpus”, escreveu o ministro, destacando que esses casos são regidos pela Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), sob competência da Mesa Diretora e do Plenário do Senado, sem previsão de atuação de CPIs.
Para o decano, a investida contra ministros do STF funciona como manobra para tirar o foco do objetivo central da CPI: investigar a infiltração de policiais em milícias. Ele classificou a iniciativa como uma tentativa de produzir “espuma midiática” para gerar dividendos eleitorais a determinados atores políticos.
Mesmo sem ser alvo direto do relatório, o ministro Flávio Dino também saiu em defesa dos colegas de Corte. Dino afirmou que é um “imenso erro” transformar o STF no principal problema do país, quando o alvo deveria ser o crime organizado. Ele criticou o relatório por ignorar personagens-chave do crime, como traficantes, milicianos e facções que controlam territórios, além de temas como garimpo ilegal e comércio de armas.
O relatório da CPI do Crime Organizado ainda precisa ser aprovado oficialmente, em meio a um cenário de tensão crescente entre o Legislativo e o Judiciário.