O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu no relatório final um pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, com 221 páginas, será apresentado na sessão desta terça-feira (14), que deve ser a última reunião da comissão no Senado.
Segundo o relatório, os quatro são acusados de crimes de responsabilidade e de condutas consideradas incompatíveis com o exercício dos cargos. No caso de Dias Toffoli, o texto fala em julgamentos em situação de suspeição, por vínculos empresariais indiretos com investigados e decisões que indicariam conflito de interesses e interferência em apurações. Alexandre de Moraes é apontado por atuar em processos nos quais estaria impedido, devido a relações financeiras do escritório da esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, além de suposta tentativa de restringir o alcance da própria CPI.
Gilmar Mendes é responsabilizado por anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados que a comissão considera relevantes para o avanço das investigações. Já Paulo Gonet é acusado de omissão diante de indícios tidos como robustos contra autoridades, o que, na avaliação dos parlamentares, representa falha no cumprimento das atribuições do chefe do Ministério Público Federal.
Mesmo se o relatório for aprovado, os pedidos de impeachment não são automáticos. A decisão de aceitar ou arquivar as representações caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Procurados, os ministros do STF e o PGR não haviam se manifestado até a publicação do texto original.
A CPI também mirou outras autoridades, mas sem propor indiciamentos. O relatório cita o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que tiveram convocações esvaziadas por decisões do Supremo. Habeas corpus concedidos por ministros do STF transformaram convocações obrigatórias em convites, o que permitiu, por exemplo, que Campos Neto faltasse três vezes à comissão e dispensou o comparecimento de Ibaneis e de Vorcaro.
O texto ainda menciona outros investigados ligados ao caso Banco Master, como Fabiano Zettel, Paulo Humberto Barbosa, Leonardo Palhares, Ana Cláudia Queiroz da Paiva, Paulo Sérgio Neves e Beline Santana, que conseguiram decisões judiciais limitando o avanço das apurações. Segundo o relator, essas decisões, somadas à não prorrogação do prazo da CPI, impediram que parte das frentes investigativas fosse aprofundada, concentrando o foco final do colegiado no banco.
Apesar da repercussão em torno dos ministros do Supremo, a CPI também tratou de temas como facções criminosas, lavagem de dinheiro, infiltração do crime organizado no poder público, sistema prisional e crimes financeiros. O relatório aponta infiltração do crime em setores como combustíveis, ouro, mercado imobiliário e sistema financeiro, citando o Banco Master como exemplo dessa convergência entre crime financeiro e organizações criminosas.
Ao longo dos trabalhos, a comissão aprovou 312 requerimentos, recebeu 134 documentos e realizou 18 reuniões, ouvindo autoridades, especialistas, empresários e representantes da área de segurança pública. O texto final registra que parte das investigações não avançou por falta de tempo e estrutura: a CPI teve 120 dias de funcionamento e orçamento de 30 mil reais.