A discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) deu um passo importante em Brasília nesta quarta-feira (22). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no país.
Os textos agora seguem para análise em uma comissão especial antes de chegarem ao plenário. Uma das propostas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana (4×3), com limite máximo de 36 horas semanais.
As medidas são impulsionadas pelo movimento popular “Vida Além do Trabalho”, que defende que o fim da escala 6×1 é fundamental para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar o debate com um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência constitucional. O texto encaminhado ao Congresso reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e também prevê o fim da escala 6×1. Com a urgência, a Câmara tem 45 dias para votar a proposta, sob risco de travar a pauta do plenário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o PL não substitui as PECs, mas funciona como um caminho mais rápido para implementar as mudanças, enquanto a alteração na Constituição serviria para consolidar as regras e evitar retrocessos no futuro. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que respeita a iniciativa do Executivo, mas garantiu que a tramitação das PECs seguirá normalmente.
Na prática, caberá ao plenário decidir se o país avançará com a jornada reduzida por meio de lei, de emenda constitucional ou da combinação das duas estratégias.