O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atualizou a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos, substituindo a versão de 2014, revisada em 2022. A nova relação identifica quais espécies estão sob maior risco e orienta ações de recuperação dessas populações em rios e mares brasileiros.
Publicada na Portaria nº 1.666, a norma proíbe a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies classificadas como ameaçadas. As regras alcançam peixes continentais e marinhos, além de tubarões, raias e invertebrados, que passam a ser enquadrados em categorias de risco como “Vulnerável (VU)”, “Em Perigo (EN)” e “Criticamente em Perigo (CR)”.
Entre as espécies listadas como “Criticamente em Perigo (CR)” estão o Pogonias courbina, peixe marinho da família Sciaenidae encontrado no sul do Brasil, o bagre-anão Microglanis maculatus, endêmico do alto rio Tocantins, o tubarão-seda (Carcharhinus falciformis) e o molusco Eupera troglobia, que vive em cavernas de água doce.
De acordo com o ministério, cerca de 100 novas espécies foram incluídas na lista, enquanto outras 100 deixaram de constar em relação à atualização de 2022, reflexo de avanços em pesquisas e em ações de conservação. Peixes ornamentais das bacias dos rios Xingu e Tapajós, como acari-vampiro, cascudo-onça, acari-da-pedra e joaninha-da-pedra, são citados como exemplos de populações em situação mais favorável.
O processo de avaliação é conduzido pelo MMA em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. O documento reforça a necessidade de políticas públicas, programas e instrumentos de gestão ambiental para garantir a proteção das espécies.
A classificação segue critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), considerando taxa de declínio populacional, tamanho das populações, distribuição geográfica, perda e fragmentação de habitats, além da pressão da pesca e da poluição. O Brasil abriga cerca de 15 mil espécies de fauna, das quais mais de 1,2 mil são hoje consideradas ameaçadas.
Mesmo com o endurecimento das regras, a legislação mantém exceções para pesquisa científica e para espécies com Planos de Recuperação ativos, permitindo uso sustentável e controlado. Para as espécies incluídas na lista, as proibições entram em vigor em até 180 dias após a publicação, prazo destinado à adaptação dos setores produtivos.