A CPI do Crime Organizado rejeitou, na noite de terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do caso Master. Segundo parlamentares e servidores ouvidos, foi a primeira vez que uma CPI no Congresso propôs o indiciamento de ministros do STF, o que acirrou a tensão institucional entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
O texto atribuía aos ministros e ao chefe da PGR crimes de responsabilidade por supostas ações e omissões em relação ao escândalo envolvendo o banco Master. A base do governo, porém, articulou uma troca de três integrantes da comissão para formar maioria contrária ao parecer e barrar o relatório no último dia de funcionamento da CPI, após forte pressão de membros da Corte sobre o Executivo e o Senado.
Durante a sessão, senadores governistas fizeram discursos duros contra o relatório, classificando o documento como frágil e politizado. Alessandro Vieira afirmou ter sido alvo de ameaças de ministros do STF e acusou a Corte de extrapolar seu papel ao interferir no Legislativo, dizendo que os integrantes do Supremo “não são donos do País” e que se habituaram a intervir em outras instituições e a usar a ameaça como instrumento político.
A reação do STF foi imediata. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, declarou que o relatório “flerta com arbitrariedades”, criticou a condução dos trabalhos da CPI e acusou o texto de funcionar como “cortina de fumaça”, por não enfrentar o crime organizado e ignorar milicianos, facções e outros alvos naturais das investigações. Ele também ressaltou que indiciamento é ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, apontando que CPIs não têm competência para esse tipo de medida.
Em tom de advertência, o ministro Dias Toffoli afirmou, na abertura de sessão da Segunda Turma, que o relatório poderia levar seus autores a terem mandatos cassados por abuso de poder com fins eleitorais. Toffoli disse que a Justiça Eleitoral “não faltará em punir” quem usar ataques às instituições para obter votos e classificou o texto como “relatório aventureiro” com objetivo de capitalizar politicamente o enfrentamento ao Supremo.
Mesmo não estando entre os citados para indiciamento, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino também saíram em defesa da Corte. Em nota, Fachin disse que a inclusão dos colegas no relatório foi “indevida” e alertou que o desvio de finalidade temática em CPIs enfraquece a democracia e ameaça direitos fundamentais. Dino, pelas redes sociais, criticou o foco da CPI, chamando de “imenso erro” tratar o STF como principal problema do País e não apontar responsáveis diretos pelo crime organizado, como milicianos, traficantes e facções armadas.
O procurador-geral Paulo Gonet também foi defendido pela Associação Nacional dos Procuradores, que reagiu ao pedido de impeachment e rejeitou a acusação de “inércia” e “blindagem” a ministros do Supremo. A entidade afirmou que não há omissão institucional e que as investigações mencionadas seguem em curso na Polícia Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aproveitou a posse de José Guimarães (PT) na Secretaria de Relações Institucionais para criticar o aumento da hostilidade entre os Poderes. Ele disse que o País vive uma “agressão permanente às instituições republicanas” e que “todo mundo está passando dos limites institucionais” na disputa política em torno do caso Master.
Votaram contra o relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor ficaram Alessandro Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).