O Governo Federal encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda as regras da jornada de trabalho no país e extingue a escala de seis dias trabalhados para um de folga (6×1). A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e consolida o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).
O projeto tramitará em regime de urgência constitucional, o que obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias. Pela proposta, a redução da carga horária não poderá resultar em corte de salários para os trabalhadores abrangidos.
Entre os principais pontos, o texto prevê: novo teto de 40 horas semanais, garantia de pelo menos dois dias de folga por semana e abrangência para categorias como empregados domésticos, comerciários, atletas, radialistas e aeronautas. Escalas especiais, como o modelo 12×36, continuam permitidas, desde que a média de horas trabalhadas na semana não ultrapasse o novo limite de 40 horas.
Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca assegurar mais tempo de convivência familiar e lazer aos trabalhadores, classificando a mudança como um passo importante para a “dignidade de quem constrói o Brasil”. O texto aguarda agora a definição de relatores e o início da análise na Câmara dos Deputados.