O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como será feita a eleição para o mandato-tampão de governador e vice do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A Corte deve decidir se a escolha será por voto direto, com participação do eleitorado fluminense, ou por voto indireto, restrito aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O caso é analisado em duas frentes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, sob relatoria do ministro Luiz Fux, e a Reclamação 92644, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros expuseram posições opostas. Fux defendeu eleição indireta, com votação secreta na Alerj, enquanto Zanin sustentou que a dupla vacância no Executivo estadual tem natureza eleitoral, o que exige voto direto da população.
A disputa jurídica começou depois que Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o posto, o estado ficou em situação de dupla vacância, abrindo o impasse sobre quem deve escolher o novo governador até o fim do mandato.
Para Zanin, a renúncia não afasta o caráter eleitoral do caso, já que teria havido tentativa de contornar a decisão do TSE por meio de manobra política. Já Fux argumenta que o TSE apenas declarou a inelegibilidade de Castro, sem cassar o mandato, e que a legislação fluminense prevê eleição indireta na Alerj nos dois últimos anos de governo, com voto secreto dos deputados.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino, que pode ser decisivo para definir o modelo de escolha do governador-tampão. A decisão do STF terá impacto direto na organização política do Rio de Janeiro em 2026 e pode estabelecer um precedente para casos semelhantes de vacância em cargos do Executivo nos estados.